CPI Crianças e Adolescentes Desaparecidos

 A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou, nessa terça-feira(8), o relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A principal proposta do texto é a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento de crianças e adolescentes. Além disso, o relatório sugere a identificação precoce das crianças, através da certidão feita ainda na maternidade, e da exigiência de carteira de identidade a partir dos 6 anos.

Para justificar a criação das delegacias, o relatório traz como exemplo o Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), vinculado à Polícia Civil do Paraná, que consegue resolver 99% dos casos que chegam até o órgão. Por sugestão da presidente da CPI, deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), foi incluída no relatório uma indicação à Presidência da República para a criação da Secretaria da Criança e do Adolescente.

O relatório propõe também a elaboração de projetos de lei obrigando a identificação das crianças por meio da certidão de nascimento feita em cartório na maternidade, antes da alta da criança, e da emissão de carteira de identidade a partir dos 6 anos de idade. O objetivo é dificultar a subtração das crianças e acelerar sua localização. O texto prevê ainda a apresentação de um projeto condicionando o recebimento de benefícios como o Bolsa-Família ao cumprimento da norma de identificação de crianças maiores de 6 anos.

A CPI também apresentará indicação aos ministérios da Justiça e das Comunicações para que criem mecanismos semelhantes ao Alerta Amber, dos Estados Unidos. Com o alerta, são divulgados dados das crianças e adolescentes em cadeia de rádio e TV assim que o desaparecimento é comunicado. O relatório sugere que no Brasil o alerta seja chamado Deca (Desaparecimento de Crianças e Adolescentes).

A pedido de deputados da base aliada,o parágrafo no qual o governo federal era criticado, acusado de não tem tratado com seriedade o combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes, foi retirado do relatório. Para o documento, Andreia Zito também acatou sugestão dos integrantes da comissão para criação de uma rubrica específica no Orçamento da União destinada ao combate ao desaparecimento de crianças e adolescentes.

* As leis que tratam de desaparecidos no Brasil representam um descaso absurdo para com as famílias vitimadas. Como se não bastasse há todo um comprometimento de um sistema policial falho e mal equipado: Delegacias sem estrutura, viaturas sem combustivel, despreparo na assistência aos queixosos, enfim esta CPI traz á tona um grave problema que infelismente parece estar longe de ser solucionado. Vemos as mães se mobilizarem praticamente por conta própria, de departamento em departamento em busca de ajuda ,movidas pela esperança do reencontro, ou quem sabe da punição de culpados.

O Alerta Amber criado em 1996 nos Estados Unidos tem sido muito eficaz no resgate de desaparecidos, funciona como sistema de parceria voluntário entre as empresas de radiodifusão, transporte e industrias que emitem alerta para todo o Estado informando os dados, local, hora e o que mais interessar sobre a vitima. Sem dúvida, será de grande valia a implantação no Brasil, porém, é necessário que haja ajustes em todo o sistema.


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noticiasterra

Por:Wilma Rejane

Um comentário:

chris disse...

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